A Câmara Legislativa do Distrito Federal devolveu no ano passado parte de sua sobra orçamentária ao Poder Executivo, no total de R$ 61 milhões. A esse montante soma-se uma sobra orçamentária de R$ 34,4 milhões, que resulta numa economia orçamentária total de R$ 96,4 milhões, a maior dos últimos quatro anos. As informações constam do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (6). Ele abrange dados do período de janeiro a dezembro de 2016 (encerramento de exercício). O relatório reitera também o equilíbrio dos gastos com pessoal do legislativo local que permanecem bem abaixo dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o documento, produzido pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária (CPEO), a Câmara encerrou o exercício financeiro de 2016 com uma despesa total da ordem de R$ 390,3 milhões, já incluído neste valor o montante de R$ 18,8 milhões referente às despesas inscritas no final do exercício em “Restos a Pagar”. Foi utilizado 80,2% do orçamento consignado inicialmente à Lei Orçamentária Anual – LOA 2016. As despesas com pessoal e encargos sociais representaram a maior parte do total gasto (79,7% ou R$ 311,7 milhões).
Analisando apenas o volume de despesas realizadas pela CLDF nos últimos anos, o relatório destaca que em 2016 houve crescimento de apenas 2,4%, frente ao exercício 2015, e de 24,8% em relação ao exercício de 2013, ficando abaixo da inflação acumulada do período de 32,6%, de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, medida pelo IPCA.
Gastos com pessoal – O relatório ressalta, ainda, que os gastos com pessoal da CLDF em 2016 (computados de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal), totalizaram R$ 292 milhões, o que representa aumento de apenas 2,59% em relação ao exercício de 2015, que foi de R$ 285,1 milhões.
A participação das despesas com pessoal da CLDF no 3° Quadrimestre de 2016 – que compreende o período acumulado dos últimos doze meses, ou seja, janeiro a dezembro de 2016 – correspondeu a 1,47% da Receita Corrente Liquida do DF apurada no mesmo período, mantendo-se constante em relação ao resultado obtido no 2° Quadrimestre de 2016.
Segundo o documento, os resultados obtidos através dos Relatórios de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do DF vêm confirmando a estabilidade alcançada pela CLDF nos últimos anos no que se refere ao controle de gastos com pessoal, comprometido com o crescimento responsável que possibilite manter-se abaixo dos limites estabelecidos pela LRF: máximo de 1,70%, prudencial de 1,62%; e limite de alerta de 1,53%.
“Seguindo esta linha, as projeções realizadas para os próximos meses indicam que a participação dos gastos com pessoal da Câmara deverá manter a trajetória de queda em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), alcançando 1,46% no 1° Quadrimestre de 2017, quando será computado o período de maio de 2016 a abril de 2017”, observa o relatório analítico.
