A partir da próxima segunda-feira (3/2), o cidadão mineiro ganha mais uma opção para consultar e opinar sobre projetos de lei e outras proposições em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A página “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação” estará disponível no Portal da ALMG e vai permitir que a população avalie e comente sobre projetos que serão votados pelos deputados.
O lançamento do novo serviço vai marcar o início dos trabalhos do Legislativo em 2014, que serão retomados durante Reunião Solene de instalação da sessão legislativa nesta data, às 14 horas, no Plenário. A grande novidade da ferramenta é tornar pública as opiniões da população sobre as matérias em tramitação, inclusive exibindo-as na página de tramitação dos projetos.
A população poderá consultar e opinar sobre proposições que já tenham sido analisadas em comissões especiais (no caso de vetos e Propostas de Emenda à Constituição) ou que já tenham passado pela Comissão de Constituição e Justiça (no caso dos projetos de lei e outros), tendo sido consideradas constitucionais e legais. As proposições continuarão acessíveis até sua votação em 2º turno pelo Plenário.
O novo serviço tem o objetivo de aumentar a participação do cidadão no processo legislativo. A iniciativa é um desdobramento do Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, conjunto de diretrizes para a atuação do Legislativo nos próximos dez anos. A meta é alcançar a visão de futuro projetada para a ALMG em 2020: ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor.
Fonte: Agência ALMG