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O projeto de lei n° 184 /2008, elaborado pelo Deputado Estadual Nelson Marchezan Junior do estado do Rio Grande do Sul, determina a publicação na internet do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes no serviço público daquele estado.

Este projeto atende ao princípio da publicidade, inscrito no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Todos os cargos de administração pública, direta ou indireta com suas respectivas remunerações serão publicadas na internet. Isto significa que gastos com pessoal, como vencimentos, subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, valores pagos de entidades de previdência, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza serão divulgados para consulta áberta da população.

Este projeto além de proporcionar o poder de fiscalização para o cidadão, também garante ao servidor a preservação de sua identidade, a promoção de um maior equilibrio entre cargos e salários e evita distorções salariais que possam ocorrer. A atualização se dará a cada dois meses e permitirá aos cidadãos do Rio Grande do Sul um controle efetivo da sociedade do quanto paga a seus servidores.

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