Um apelo por respeito e pelo cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência foi lançado durante audiência pública realizada hoje, 21, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A audiência solicitada pelo deputado Luiz Castro (REDE) reuniu pessoas com down, familiares, instituições de apoio, representantes de órgãos estaduais, municipais e do Ministério Público Estadual (MPE).
Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Acessibilidade (Cepa), o deputado Luiz Castro fez uma explanação sobre a síndrome de down, que origina-se de um acidente genético. As pessoas com down, tem 47 cromossomos em suas células, ao invés de 46, como a maior parte da população.
Castro é autor de um projeto de lei complementar que obriga o Poder Público a disponibilizar o diagnóstico da síndrome de down. As famílias, segundo o deputado, necessitam de atendimento humanizado no momento da identificação da doença, e de orientação para lidar adequadamente com a criança que apresenta os sinais da síndrome de down.
“As famílias precisam de apoio e a sociedade tem que acolher com respeito e dignidade, porque são pessoas com talento e potencial para desenvolver várias atividades em trabalhos diários, no esporte e nas artes”, ressaltou o deputado.
Com uma longa trajetória de luta na Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (APPNE), a terapeuta Maria do Perpétuo Socorro Dias defendeu uma mudança de olhar e de atitude, sobretudo nas áreas de medicina e educação, voltadas para as pessoas com down.
“Estamos cansados de ouvir “não”: não vai dar certo, não vai conseguir. E o que comprovamos é que o acolhimento adequado por parte das famílias, permite que as crianças tenham um desenvolvam saudável, desempenhando atividades culturais, esportivas e de lazer”, declarou.
Direitos na educação
Representando o MPE, a promotora de Justiça Delisa Vieiralves Ferreira destacou a obrigatoriedade da educação inclusiva, com professores capacitados e recursos multifuncionais nas salas de aula da rede regular de ensino. “Muitas vezes constatamos a falta de equipamentos e até de fiação elétrica”, exemplificou.
De acordo com Delisa Vieiralves, a escola ainda não está preparada, e as secretarias tem que ser cobradas para atender a todos os alunos, com deficiência ou não. As escolas que não atenderem crianças com deficiência e não apresentarem justificativa plausível estarão sujeitas à penalidade, afirmou a promotora de Justiça.
Saúde e cultura
No mesmo tom, o coordenador da Cepa, Ronaldo André Brasil, cobrou da Susam a aplicação do Plano Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência. “Quando vão efetivar convênios com as instituições que já realizam trabalho de reabilitação?”, indagou.
Na esfera municipal, Ronaldo André cobrou ações de apoio às pessoas com down para a exposição de seus trabalhos artísticos. Ele reclamou que no Parque Cidade da Criança, não existe espaço adaptado para as crianças com deficiência.
Além disso, o coordenador da comissão criticou a redução do número de ônibus usados para o deslocamento das pessoas com deficiência. Deveriam ser 70 ônibus, mas só existem 30, afirmou.
O coordenador da Cepa fará o levantamento com as demandas apresentadas na audiência pública para encaminhar um documento com as reivindicações aos governos estadual e municipal.
Também participaram da audiência, representantes da Seduc, Semsa, Semed, Susam, da Semasdh, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Sociedade Pestalozzi, da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas (Apadam) e da Sociedade de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae).
Fonte: ALEAM