A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniu com o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, e com os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais de todo o Brasil, na manhã desta quinta-feira (04), na sede da Unale, em Brasília. No encontro, foram alinhadas as informações referentes aos projetos de interesse que tramitam no Congresso Nacional.
Projetos importantes para o pleno funcionamento do poder executivo como a Proposta de Ementa à Constituição nº 154/2016 – que trata do estabelecimento de limite máximo de gasto das despesas para todos os Poderes e órgãos autônomos da União – e o Projeto de Lei nº 257/2016 – que estabelece o Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal – foram detalhados na reunião.
Para o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, é importante a movimentação dos presidentes dos TCE’s dos estados para a atualização constante dos trâmites na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e é fundamental deixar claro que os Tribunais não são contra o ajuste fiscal, mas sim fiscais do equilíbrio econômico. “O entendimento de todos os Tribunais é fundamental para que nós possamos fazer o processo caminhar da melhor maneira possível. O momento do Brasil é desafiador, por isso é nítido que para a melhora do país, todos os Poderes devem trabalhar juntos”, ressaltou.
Sebastião Helvecio, acrescentou que “o Brasil precisa passar por uma reforma não só política, mas também na administração pública como um todo”.
Na oportunidade, foi destacada a dinâmica que é realizada dentro processo legislativo e foram traçadas estratégias para a sugestões de alterações dos textos.