O projeto de lei nº 936/11, de autoria dos deputados André Bueno (PDT) e Leonaldo Paranhos (PSC), que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais a divulgar em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais, foi aprovado na sessão plenária do dia 26, em primeiro turno.
O deputado André Bueno ressaltou a importância de estabelecer normas que garantam mais transparência para as promoções realizadas em supermercados. “Um bom exemplo é o caso do leite colocado na promoção quando está muito próxima a data de seu vencimento. O consumidor às vezes não percebe essa informação e acaba comprando uma grande quantidade”, comentou.
“A ideia do projeto é evitar que os consumidores sejam induzidos a comprar grande quantidade de produtos com prazo de validade muito curto”, acrescenta Paranhos, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. À iniciativa foi anexada a proposta nº 44/12, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), por trazer conteúdo semelhante.
Fonte: ALEP