O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) promoverá no primeiro semestre deste ano um encontro com representantes de todos os segmentos envolvidos nas discussões do Pacto Pelo Pecém. O objetivo é lançar oficialmente o documento fruto de debates cuja finalidade era sugerir políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Segundo o presidente do colegiado, deputado Lula Morais (PCdoB), diversos setores foram ouvidos em 2012 para o relatório ter o máximo de vertentes ideológicas sobre aspectos sociais, políticos, econômicos e ambientais; de professores universitários ao poder público; de profissionais liberais a empresários.
O documento está em processo de elaboração. Mas, antes de ser publicado, será enviado aos participantes para que eles façam suas considerações a respeito da redação final a ser apresentada ao Governo do Estado. “Foi nossa principal atividade do ano passado. Cumprimos importantes etapas; desde o estudo de diagnóstico iniciando o diálogo, que ocorreu na própria Assembleia, com o governador Cid Gomes, ao momento atual”, recorda.
Além das discussões com a sociedade civil, integrantes do Conselho visitaram o Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco, e o Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia.
Em 2012, o colegiado também elaborou o I Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Pacto das Águas, com a finalidade de ilustrar os resultados alcançados com a articulação finalizada em 2009. Esse Pacto, o primeiro de três, até agora, publicou documentos como “O cenário atual dos recursos hídricos do Ceará”, o “Plano estratégico para os recursos hídricos do Ceará” e 11 cadernos regionais de bacias hidrográficas.
Já no tocante ao Pacto Pela Vida (2011), o segundo dos três, foram promovidos eventos cujo objetivo era acompanhar a implementação do “Plano de ações integradas de enfrentamento às drogas no Ceará”.
Outra ação importante realizada foi a organização, digitalização, armazenamento e disponibilização dos documentos já existentes referentes ao Pacto pelo Pecém, Pacto das Águas, Pacto pela Vida e Pacto pela Convivência com o Semiárido. A ação foi fundamental para o suporte técnico e registro documental do material produzido pelo Conselho.
Fonte: ALCE
