O governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, sancionou a Lei 20.623, de 2013, que altera a Política Estadual do Livro, instituída pela Lei 18.312, de 2009. A sanção da norma foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais.
De origem do Projeto de Lei (PL) 186/11, dos deputados Elismar Prado e Almir Paraca, ambos do PT, que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a nova norma acrescenta outros dois objetivos à política: o fortalecimento do sistema estadual de bibliotecas públicas e o estímulo à instalação e à ampliação de bibliotecas escolares. Além disso, incentiva a criação de salas de leitura em todas as escolas do Estado.
A Política Estadual do Livro é destinada a promover e incentivar a leitura e o acesso ao livro e a apoiar a sua produção, distribuição e comercialização em Minas Gerais. O objetivo é difundir a cultura, a transmissão do conhecimento e estimular a pesquisa social e científica, além de conservar o patrimônio cultural.
Fonte: ALMG