Assembleia de Minas destaca desafios para os Conselhos Tutelares

O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia Web) é considerada uma ferramenta fundamental na implementação de políticas públicas para a juventude. Porém, 663 dos 880 Conselhos Tutelares de Minas Gerais não o utilizam. A informação é do coordenador-geral do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Roberto Stacheira. Ele participou na segunda-feira (19) do debate “Conselho Tutelar e Sipia Web: um desafio a ser enfrentado por uma infância e uma juventude protegidas”, promovido pelas Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG.

O treinamento dos conselheiros foi defendido pela subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Carmem Rocha. Ela afirmou que, entre 2009 e 2012, foram capacitados 10.476 conselheiros tutelares no Estado, atendendo a 448 municípios, por meio de cursos presenciais e a distância. O objetivo para 2013, segundo ela, é capacitar conselheiros nos 853 municípios.

A falta de estrutura dos conselhos nos municípios é um dos maiores entraves, tanto para o treinamento como para o próprio funcionamento, disse Carmem Rocha. Ela citou o sucateamento de veículos e de equipamentos de informática, além da inexistência de sinal de internet em várias cidades para exemplificar a dificuldade.

Fonte: ALMG

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