A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na quinta-feira (4), o projeto de Lei (PL) 615/11, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e de gás natural no Estado. De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a proposição trata da redução dos impactos ambientais e sociais das atividades do setor.
Entre os objetivos do projeto destacam-se a ampliação da formação de mão de obra para atender às necessidades do setor; a criação de incentivos para atração de empresas; o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação da área; o estímulo à maior utilização do gás natural no Estado; além da promoção de estudos relativos ao impacto ambiental e social em decorrência das atividades do setor; o incremento à infraestrutura de transportes para atender às demandas da área e a organização de um núcleo de estudos sobre o tema.
Na mesma reunião, também foi aprovado o PL 376/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que prevê ações para estimular o uso da energia solar no Estado.
Fonte: Agência ALMG