Projeto de lei de autoria do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) obriga a divulgação nas embalagens do tempo natural de degradação e das formas de descarte final dos produtos comercializados no Amazonas e que sejam potencialmente nocivos ao ambiente.
O texto foi encaminhado para sanção no dia 27 de fevereiro deste ano. A proposta é trazer essas informações nas embalagens de forma clara. O parlamentar argumenta que, assim que virar lei, a preservação ambiental sairá ganhando. “São atitudes locais, que começam em cada região, que farão a diferença em todo o planeta”, disse.
A PL visa fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas. A fiscalização será feita em cada setor e constatado o descumprimento da legislação, o comerciante estará sujeito à multa, suspensão ou até cancelamento da inscrição estadual, sem prejuízo da apreensão da mercadoria.