O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na sessão desta terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei (PL) 53/2009, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que estabelece novas regras para exposição dos preços ao consumidor. A norma prevê a disponibilização do valor com informação do preço unitário, conforme grama, metro ou quantidade de unidades, pelos estabelecimentos comerciais. A medida vale para produtos alimentícios, de limpeza e de bazar, e deve ser fixado nas prateleiras e gôndolas.
“A medida vai ajudar os clientes a compararem os preços de produtos em diferentes quantidades. O objetivo é facilitar a vida dos consumidores, que podem visualizar melhor as informações e, consequentemente, fazer melhores opções de compra”, afirma o parlamentar.
A medida é adotada em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina e algumas redes no Rio Grande do Sul já detalhavam o preço de forma espontânea. “Há uma variedade grande de tamanhos e medidas entre os mesmos produtos nos supermercados, isso confunde a pesquisa de preços. Com esta nova lei serão fornecidas as informação de forma clara”, explica Miki Breier.
A matéria recebeu 39 votos favoráveis e segue agora para a promulgação do governo.
Texto: Assessoria do deputado Miki Breier
