Com 36 votos favoráveis e 12 contrários, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, na tarde desta terça-feira (25), o projeto de Lei (PL) 103 2015, do governo estadual, que institui o programa “Escola Melhor: Sociedade Melhor”, visando ao incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas para a qualificação de escolas públicas do Estado, permitindo inclusive a divulgação por parte das parcerias, para fins promocionais e publicitários, das ações praticadas em benefício da escola.
Durante o encaminhamento da votação, os deputados Adão Villaverde (PT), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Altemir Tortelli (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pedro Ruas (PSol), Zé Nunes (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Edegar Pretto (PT), Juliano Roso (PCdoB) e Nelsinho Metalúrgico (PT) manifestaram seus votos contrários à matéria, por entenderem que ela desrespeita a autonomia da área educacional, além de desobrigar o Estado a cumprir com suas responsabilidades, no que respeita à Educação.
Os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Ciro Simoni (PDT), Marcel van Hattem (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Gabriel Souza (PMDB), João Fischer (PP) e Gilberto Capoani (PMDB) rebateram os pronunciamentos oposicionistas e defenderam a aprovação a proposta. As emendas, uma da Comissão de Constituição e Justiça, aprovada, e, outra, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT), rejeitada, foram discutidas pelos deputados Ciro Simoni (PDT), Stela Farias (PT), Alexandre Postal (PMDB), Gabriel Souza (PMDB) e Ênio Bacci (PDT).
Também do Executivo, foi aprovado, por unanimidade, o PL 108 2015, que introduz alterações na lei que dispõe sobre o plano de renegociação de débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo – Procred, com vistas a estimular a quitação ou a adesão a parcelamento de valores devidos.
Fonte: Agência ALRS