A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) criará uma comissão especial que terá 120 dias para rever e propor a atualização da legislação estadual sobre segurança contra incêndios. O anuncio foi feito pelo presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP) durante entrevista coletiva na terça-feira (5). Ao mesmo tempo, informou, será designada uma comissão de representação externa, composta por cinco parlamentares, para levantar os problemas que resultaram na tragédia.
Entre os integrantes da comissão de representação externa, estarão os deputados Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB), de Santa Maria. Westphalen delegou ao deputado Pozzobom a condução dos trabalhos. O presidente disse, ainda, que, paralelamente, às ações das duas comissões (especial e representativa), as demais comissões da Casa e o Fórum Democrático também estarão disponíveis para discussões que se façam necessárias.
Palácio Farroupilha
Além das medidas externas, Westphalen anunciou medidas internas: a constituição de um grupo técnico, integrado por três especialistas, que terá 30 dias para examinar as condições do Palácio Farroupilha; a interdição do Teatro Dante Barone até 28 de fevereiro; e a proibição do uso de artefatos pirotécnicos nas dependências do Palácio Farroupilha.
Questionado sobre as críticas que teriam sido feitas de que somente depois da tragédia estariam sendo tomadas medidas preventivas, Westphalen classificou-as como legítimas. “Todos temos responsabilidades e não vamos fugir às nossas”, disse. Sobre o poder da legislação no sentido de forçar a fiscalização, disse que a lei é permissiva e que será preciso apurar as atribuições de cada ente para então corrigir falhas e propor punições.
Associaram-se à coletiva os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Miki Breier (PSB), Adilson Troca (PSDB) e Mano Changes (PP).
Fonte: ALRS
