A Assembleia Legislativa da Paraíba analisa o Projeto de Lei 1.129/12, do deputado Jutay Meneses (PRB), que determina às empresas que prestam serviços terceirizados ao Governo do Estado a contratar mão-de-obra para ocupação do primeiro emprego.
A oportunidade para que os jovens se insiram no mercado de trabalho deverá ser aprovada em lei, segundo a proposta. Serão beneficiadas pessoas maiores de 18 anos de idade e menores de 28. O empregado deverá apresentar a carteira de trabalho comprovando que nunca exerceu função qualificada.
O projeto prevê também a necessidade de que o beneficiado esteja cursando o ensino médio em escola pública ou privada.
Segundo Jutay Meneses, a admissão para o primeiro emprego sem a exigência de especialização vai absorver muitas pessoas que estão na ociosidade. “Existe muita gente que teria sido grande profissional, mas faltou apenas demonstrar suas habilidades. Muitas vezes elas não tiveram sequer condições de fazer um curso preparatório”, destacou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) e deve ser apreciada na reunião desta terça-feira (18).
Fonte: ALPB
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