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Os cuidados aos pacientes de doenças degenerativas ou estado terminal poderão fazer parte de um programa estadual no âmbito da saúde pública de Mato Grosso. Este tipo de tratamento segue a filosofia de cuidados para pessoas que enfrentam sofrimento com o avançar de suas doenças crônicas e a proximidade com a morte, comumente abandonadas no modelo assistencial preponderante em nosso país.

A criação de um programa estadual de cuidados paliativos é o que objetiva o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que apresentou projeto de lei com este propósito. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2015 e já passou pela primeira votação em agosto do ano passado. Atualmente, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), apta para apreciação.

Os apelos para a atenção aos doentes em estado terminal foram acolhidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que desenvolveu diretrizes da atenção em cuidados paliativos e as difundiu a todos os países membros. No Brasil, a iniciativa ganhou repercussão no Congresso Nacional, Ministério da Saúde, Inca, Fundação Oswaldo Cruz, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e em várias organizações da sociedade.

A psicóloga com atuação hospitalar e clínica Leihge Roselle Rondon Pereira destaca a importância da proposta e ressalta que, diante de sua experiência em hospital de Cuiabá, que faz parte da rede pública, os profissionais já buscam recursos formais ou alternativos para cuidar da pessoa em terminalidade com ações de atenção e cuidado que buscam a dignidade da pessoa e bem-estar.

Porém, a falta de estrutura e de uma equipe multidisciplinar própria para este tipo de atendimento também dificulta uma melhor atuação e às vezes o sentimento de “não fazer o suficiente” também domina estes profissionais.
Por outro lado, ela ressalta que essas ações, mesmo sendo “poucas” se transformam em “muito” quando a perspectiva muda e começa a desmistificar percepções como a de “não tem mais jeito” e passa a acompanhar a terminalidade e perceber as possibilidades da situação imediata.

“A morte faz parte da vida, sendo que a terminalidade ocorre durante o processo vivencial da pessoa. Então, os cuidados paliativos tratam-se de um compromisso com o cuidado da vida humana”, explicou.

A psicóloga explica que o cuidado paliativo é uma modalidade de cuidado que procura proporcionar dignidade através da atenção para as necessidades da pessoa adoecida e dos seus familiares, necessidades como: as físicas, emocionais, psicológicas, sociais, ou seja, atenção para a globalidade da pessoa.

“Essa forma de cuidado é imprescindível na oferta de saúde, pois além da atenção para as necessidades, também busca facilitar as potencialidades da pessoa e a qualidade de vida. O cuidado paliativo está relacionado com a bioética e com as relações humanas”, informou.

Seguindo tendência mundial, nota-se, no Brasil, uma progressiva ascensão da incidência e da mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), processo conhecido como transição epidemiológica, que tem como principal fator o envelhecimento da população, resultante do intenso processo de urbanização.

Apesar de todos os avanços tecnológicos da medicina moderna, muitas são as doenças que não se consegue curar. Atualmente a doença crônica, progressiva e incurável é a principal causa de incapacidades funcionais, sofrimento e morte, como é o caso do câncer, da aids e de outras enfermidades que acometem órgãos vitais como coração, pulmão, sistema nervoso, fígado e rins.

Questionada sobre a importância de estes cuidados serem oferecidos pela rede pública, Leihge Pereira ressalta que a saúde é um direito fundamental e o Estado deve fornecer condições indispensáveis para o seu pleno exercício.

“Um sistema de cuidado paliativo se refere ao exercício da saúde, visa atingir uma melhor qualidade de vida e saúde para o doente e sua família. Com o conceito de saúde definido pela OMS “saúde é o completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença” podemos refletir que existe a necessidade de criar ações e programas que favoreçam a qualidade de vida”, reforçou.

A psicóloga pontua ainda que o programa sugerido pelo deputado apresenta aspectos interessantes, como a atenção para a pessoa e para os familiares que vivenciam a terminalidade, obtendo uma perspectiva ampliada sobre as necessidades, que vão muito além das físicas, como a importância da religiosidade e das questões singulares que fazem sentido para a pessoa.

Por outro lado, ela alerta para a necessidade de também desenvolver a atenção e o suporte para a equipe multidisciplinar que irá participar dessa modalidade de cuidado. “A morte é um processo que faz parte da vida de todos os seres e que acarreta reflexões, assim não podemos desconsiderar que a equipe que presta assistência também será atravessada por sentimentos e questões pessoais que estão relacionadas ao processo de finitude”.

A proposta deverá ainda ser regulamentada pelo governo do Estado, que deverá prever esta preparação da equipe que fará o atendimento.

O PROJETO

O projeto prevê a defesa do direito natural à dignidade no viver e no morrer, alívio da dor e de outros sintomas estressantes, reafirmar a vida e abordar a morte como um processo natural, não pretender antecipar e nem postergar a morte, integrar aspectos psicossociais e espirituais ao cuidado quando solicitado pelo paciente ou pela família.

O projeto defende ainda um sistema de auxílio ao paciente a viver tão ativamente quanto possível até a sua morte, à família e aos entes queridos a sentirem-se amparados durante todo o processo da doença.

Os cuidados paliativos devem ser iniciados o mais precocemente possível, junto a outras medidas de prolongamento de vida, como quimioterapia, radioterapia, cirurgia, tratamento antirretroviral, drogas modificadoras do percurso da doença, entre outras, e incluir todas as investigações necessárias para melhor compreensão e manejo dos sintomas.

DADOS

Em 2003, segundo as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 9,9% da população brasileira reportou ser portadora de, pelo menos, uma doença crônica. O fato marcante em relação às doenças crônicas é que elas crescem de forma muito peculiar com o passar dos anos.
Conforme dados do IBGE, as doenças crônicas foram reportadas em 9,3% das pessoas com até 14 anos, mas entre os idosos este valor atinge 75,5% do grupo, sendo 69,3% entre os homens e 80,2% entre as mulheres.

Recentemente no Brasil foi lançado o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis para o decênio 2011-2022, que aponta as doenças crônicas não transmissíveis como um problema de saúde de grande magnitude. São responsáveis por 72% das causas de morte, com destaque para doenças do aparelho circulatório (31,3%), câncer (16,3%), diabetes (5,2%) e doença respiratória crônica (5,8%).

A prática em cuidados paliativos tende a crescer. Estima-se que no País, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas necessitem recorrer a essa modalidade de atenção e 80% desse número corresponde a pacientes com câncer, conforme dados do Inca de 2014.

“Essa realidade vai exigir uma resposta mais qualificada da política de saúde brasileira, necessitando estar ancorada numa perspectiva de apoio global aos múltiplos problemas dos pacientes que se encontram na fase mais avançada da doença e no final da vida”, justifica o deputado para defender a aprovação da proposta.

O Brasil tem a Academia Nacional de Cuidados Paliativos, que, desde 2005, estabelece critérios de qualidade para os serviços de cuidados paliativos e abriu o debate sobre a questão no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, obtendo a inclusão dos cuidados paliativos no Novo Código de Ética Médica.

Consideram-se cuidados paliativos aqueles que podem e devem ser oferecidos o mais cedo possível no curso de qualquer doença crônica potencialmente fatal, com o objetivo de garantir uma abordagem que melhore a qualidade de vida de pacientes e de suas famílias, na presença de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio de sofrimento pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos, sociais e espirituais, estendendo-se inclusive à fase de luto.

Fonte: ALMT

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