A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 108/2013, que obriga operadoras de telefonias fixa e móvel a disponibilizar relatório detalhado na internet das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados, na modalidade pré-pago.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro, que salienta o crescimento vertiginoso na disponibilização de infraestrutura para telefonia nos últimos anos, desencadeado com a existência de concorrência e participação da iniciativa privada no ramo de telecomunicações.
Ainda conforme a propositura, o usuário dos serviços terá direito a consulta pela internet do relatório detalhado dos serviços dele cobrados. No relatório deverá ser constar informações como: a área de registro de origem e área de registro ou localidade de destino da chamada; o código de acesso chamado; a data e horário (hora, minuto e segundo) do início da chamada; a duração da chamada (hora, minuto e segundo) e; valor da chamada, explicitando os casos de variação horária.
Fonte: Agência ALMT