Aprovado em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade foi aprovado por unanimidade esta semana.
O Projeto foi aprovado em regime de urgência por solicitação do deputado Zé Inácio (PT) por considerar de extrema importância a matéria, visto que a temática da violência no campo sempre foi uma das preocupações do parlamentar. “Eu considero este momento histórico para quem lida com a temática da violência no campo, para quem lida com a questão da luta pela moradia e por um pedaço de terra no meio rural”, destaca o deputado.
Zé Inácio parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa de encaminhar para Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de tamanha relevância social. “Parabenizo o governador Flávio Dino por esta iniciativa e também esta Casa na agilidade a aprovação desta demanda. Com essa iniciativa os conflitos no campo pela luta, pela terra, pelo direito e acesso à moradia irão diminuir em nosso Estado”, relatou o parlamentar.
O Projeto visa a criação de uma Comissão de Prevenção a Violência no Campo e nas Cidades, que contempla a presença de representantes de várias secretarias do governo do Estado, como a Secretaria da Cidade, Secretaria de Direitos Humanos, Polícia Militar, Ministério Público e representantes da Sociedade Civil.
Depois de ser sancionada pelo Governo do Estado, o Maranhão sai na frente de muitos estados da Federação, pois ainda são poucos os que têm uma comissão que trata de forma institucional, ouvindo o Poder Público Estadual e Sociedade Civil, sobre conflitos no campo. “Com essa ação iremos minimizar ameaças e mortes no campo e na cidade, e assim, garantir a segurança jurídica, principalmente para aqueles que têm posse e lutam para que elas sejam regularizadas e tituladas”, finalizou o deputado.
Fonte: ALMA