A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) acompanhou na quinta-feira, 29, a agenda do Governo do Tocantins, no Palácio Araguaia. Pela manhã, a parlamentar acompanhou a assinatura da Lei nº 3804/21 que atualiza a legislação ambiental do Tocantins. No período da tarde, Luana prestigiou o anúncio de repasse extra de recursos para manutenção do transporte escolar dos municípios.
A deputada parabenizou o governador Mauro Carlesse pela iniciativa de desburocratizar a Lei de Licenciamento Ambiental e também pelo investimento no transporte escolar dos municípios. “É um momento de ganho para os tocantinenses, temos uma lei alterada que irá facilitar a vida do cidadão e um subsídio extra para os municípios reorganizarem o retorno das aulas de forma adequada, que vai garantir a chegada do aluno à escola através do transporte escolar”, destacou a deputada.
Licenciamento Ambiental
A nova legislação altera a Lei Estadual n° 261/91 que regulamenta a criação de novos tipos de licenças que devem garantir mais celeridade, economia processual e prevenção do dano ambiental no Estado.
Fonte: ALETO