O anteprojeto de lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÃO), apresentado na manhã desta terça-feira, 07, propõe que seja implantado no Tocantins o Programa Farmácia Solidária. A propositura tem como objetivo estimular a conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição e descarte de medicamentos, provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.
A deputada Vanda defendeu a aprovação do anteprojeto de lei evidenciando a importância do incentivo as ações solidárias que vão beneficiar diretamente pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
“Esse serviço será um apoio à assistência farmacêutica e às Farmácias Básicas dos municípios. O programa consiste em receber doação de medicamentos, incluindo amostras grátis, doados pela própria população, clínicas, profissionais da saúde e empresas do segmento farmacêutico, com regras e protocolos de recebimento e verificações estabelecidas por profissionais habilitados”, explicou.
O anteprojeto de lei segue em tramitação nas Comissões.