Foi sancionado no início do mês de julho um projeto que amplia o monitoramento e a fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. A proposta cria o Observatório de Proteção Integral que acompanhará a execução dos programas de proteção e assistência à infância e adolescência adotados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ” Condeca.
A medida é um trabalho de prevenção e o Observatório será um espaço fundamental para o monitoramento tanto da aplicação das políticas públicas quanto da aplicação do orçamento. Ele deverá, também, prestar cursos à distância e promover teleconferências.
