De autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), o Projeto de Lei 805/2017 propõe a proibição de publicidade e propaganda de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado de São Paulo. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira, 29 de setembro, o principal objetivo do projeto é inibir propagandas que possam atrair menores de 18 anos para a compra e o consumo de qualquer tipo de bebida com teor alcoólico.
Dentre os motivos que levaram o parlamentar a propor o projeto está o fato de muitas empresas de bebidas alcoólicas estarem fazendo divulgação em outdoors sem ao menos divulgar a proibição da venda a menores de 18 anos. Além disso, não disponibilizam informações sobre os males causados à saúde ou os riscos de acidentes no trânsito decorrentes do consumo exagerado de álcool. Para o deputado, esses anúncios incentivam o consumo sem quaisquer restrições.
“A divulgação desse tipo de produto é algo para ser debatido em todos os lugares. Além da proibição da propaganda em vias públicas, devemos impedir a divulgação em locais onde crianças e adolescentes tenham frequência, como clubes, parques, praças e represas”, comentou Sebastião Santos.
