Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, secretários, assessores e servidores públicos de diversas cidades do Estado de São Paulo participaram nesta quinta-feira, 26/01, do Encontro de Gestores Públicos Municipais, realizado na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Coronel Camilo (PSD), do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O objetivo do encontro foi alertar os gestores públicos municipais em relação à legislação vigente e sua correta aplicação na administração pública. Os palestrantes foram o presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, que falou sobre o tema Controle de Contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o deputado Coronel Camilo, que abordou o assunto A Administração Pública Municipal e as Soluções para a Gestão da Segurança Pública. Os participantes também ouviram as orientações do conselheiro do TCE-SP Sérgio Ciquera Rossi.
Segundo o Coronel Camilo, esse foi o primeiro encontro de uma série que ele pretende promover por meio da parceria com o tribunal. “Queremos que os municípios paulistas possam fazer mais e melhor. E o que é mais importante: sem errar. Saber o que fazer, como fazer, onde utilizar as verbas e priorizar”, disse o parlamentar.
Dimas Ramalho afirmou que grande parte dos erros cometidos pelas administrações municipais não é dolosa. São muitas vezes erros de natureza administrativa e equívocos de assessorias pouco capacitadas. Para que isso não aconteça, o presidente do TCE apresentou aos gestores algumas sugestões. Quem estiver à frente da administração pública precisa ter uma controladoria, disse Ramalho, enfatizando que este é um caminho para organizar os gastos. “A administração pública precisa de uma controladoria que diga aos secretários, assessores e gestores aquilo que pode e aquilo que não pode ser feito.”
Outro aspecto enfatizado pelo conselheiro é a necessidade de se priorizar os gastos. “Entre realizar uma festa e gastar na saúde, deve-se escolher a saúde”, disse ele, acrescentando que a isso se deve somar a efetividade dos gastos, isto é, a boa aplicação dos recursos. Controladoria, ouvidoria, andar pela cidade e saber dizer não foram os principais conselhos de Ramalho aos novos gestores municipais. Segundo ele, existem desafios novos e urgentes colocados para os gestores, como a destinação dos resíduos sólidos, a acessibilidade, a mobilidade urbana e as políticas para idosos. “A sociedade exige medidas administrativas rápidas. Firmeza, atividade, coragem, controle, orçamento e, sobretudo, encorajamento.” O TCE, diz seu presidente, quer ser parceiros dos municípios, dialogar e capacitar os gestores para esclarecer dúvidas.
Segurança Pública
Coronel Camilo, antes de tratar das soluções para a gestão da segurança pública, enfatizou a necessidade de as gestões municipais traçarem o planejamento, definir ações estratégicas e as prioridades e uma boa política de comunicação, considerada por ele algo essencial. “Não dá para fazer um bom trabalho e não mostrá-lo. Abrir canais de comunicação para que o cidadão saiba o que está sendo feito dá transparência às ações.”
O parlamentar advertiu que cabe aos gestores analisar os problemas da cidade e listar as prioridades. “Administrar é priorizar”, disse ele, acrescentando que ninguém trabalha sozinho e que, por isso, é preciso dispor de uma boa equipe, com treinamento, capacitação e reconhecimento. Outra argumentação de Camilo é que as reuniões criam oportunidades para conversas capazes de identificar problemas e soluções. “Saibam ouvir”, ele aconselhou.
Quanto ao tema central de sua palestra, o deputado entende que segurança pública é responsabilidade de todos. Por isso, cabe aos municípios ações nessa área. Segundo ele, 60% dos delitos efetuados no mundo todo são crimes de oportunidade. Então, defende: ” Vamos evitar que existam essas oportunidades. Como? Zelando pelo município, deixando-o organizado”.
Coronel Camilo apoiou-se na Teoria das Janelas Quebradas, segundo a qual a degradação leva à depredação e à degradação e propugnou a adoção dos modelos de política de Tolerância Zero, como forma de evitar a propagação de pequenos delitos.
Como sugestão para os gestores, o palestrante defendeu convênios com a Polícia Militar nas chamadas operações delegadas e para a adoção do Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA) como instrumento de fiscalização do município. Além disso, defende também a integração contínua com outros órgãos, como a Polícia Civil, as guardas civis e lideranças comunitárias.
O deputado também falou sobre a necessidade de se fazer o mapeamento das áreas de risco, de maior vulnerabilidade social e, também, das áreas de ações municipais. Defendeu a adoção e utilização de tecnologias que permitam o monitoramento delas. Abordou ainda outros pontos chaves para que os municípios enfrentem os problemas de segurança, como a implementação de políticas para jovens , o combate à violência contra a mulher, programas de redução da violência escolar, iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e a fiscalização da lei de organização urbana.
