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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 108/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que permite a compra de vacinas para combate à covid-19 pelo governo do Estado.

A votação foi realizada em sessão extraordinária em ambiente virtual comandada pelo deputado Wellington Moura, primeiro vice-presidente da Casa.

Sob o regime de urgência, a tramitação ganha celeridade, por meio de análise conjunta das Comissões Permanentes. O presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, já convocou reunião conjunta de comissões para as 15h desta quarta, ocasião em que o projeto será debatido e votado.

O Projeto de Lei autoriza o Governo do Estado a comprar vacinas caso as doses adquiridas pelo governo federal sejam insuficientes ou haja atrasos na entrega. A iniciativa surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no final de fevereiro, que Estados e municípios podem adquirir e fornecer o imunizante à população, em caso de falhas no Plano Nacional de Imunização.

As vacinas precisam estar devidamente aprovadas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de forma emergencial ou definitiva. Em casos de descumprimento de prazo legal para aprovação por parte da Anvisa, o Estado poderá adquirir imunizantes que já tenham sido aprovados por agências reguladoras internacionais.

O projeto conta com outras duas propostas semelhantes em anexo. O Projeto de Lei 128/2021, do deputado Arthur do Val (PATRI), e o Projeto de Lei 136/2021, de autoria do 2° secretário da Alesp, deputado Rogério Nogueira.

Durante o encontro, o deputado Dirceu Dalben (PL) parabenizou os parlamentares pela iniciativa e pregou união entre os poderes. “Se o governo federal não tem recurso ou não quer comprar, o Estado de São Paulo tem que ter esse dinheiro. É o maior Estado da federação, e não vamos negar o voto para remanejar dinheiro a saúde.”

O parlamentar destacou ainda o papel importante feito pelo Instituto Butantan, no programa de imunização. “Felizmente, o Instituto Butantan e o Estado de São Paulo, com grande esforço e contra todos que trabalharam contra, trouxeram a vacina”.

Até as 10h55 desta quarta-feira, segundo dados do governo do Estado de São Paulo, já foram aplicadas 4.973.054 doses de vacinas na população paulista. Ainda de acordo com os dados, o Estado registra 2.332.043 casos da Covid-19, com 68.623 mortos. Em todo o Brasil, são 12.130.019 casos da doença, totalizando 298.676 mortos.

Votação

Com auxílio de recursos tecnológicos, os deputados estaduais conseguiram se reunir de maneira segura, respeitando todas as medidas sanitárias, como o distanciamento social, para discutir a urgência do projeto.

As medidas de modernização da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, iniciadas em gestões anteriores, contribuíram significativamente para a realização do evento em ambiente virtual.

Fonte: ALESP

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