Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (24) um projeto de lei que regulamenta os serviços de tosa e banho em animais domésticos de pequeno, médio e grande porte realizados nos estabelecimentos comerciais de todo o Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei 729/2016, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), propõe a instalação de câmeras nesses estabelecimentos para que o tutor do cão ou gato possa acompanhar o banho e tosa pela internet. As gravações deverão ser armazenadas e guardadas de modo adequado por seis meses.
O parlamentar diz que criou o projeto para evitar que os animais sejam maltratados. “Há muitos relatos de maus-tratos no banho e na tosa, e o que queremos é possibilitar àquele cidadão que ama seu animal o acesso direto ao modo como ele é tratado. O que vem ao encontro de toda a questão de transparência que permeia a sociedade”, disse.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o mercado para pets cresceu 16 vezes mais que o PIB em 2012. A expansão do gasto com animais foi de 16,4%, comparada a um aumento de 0,9% na economia do país no mesmo ano.
Pela proposta, que segue agora para sanção pelo governador, os estabelecimentos comerciais que oferecem banho e tosa de animais terão dois anos para instalar o sistema de monitoramento do serviço.