O deputado Leonel Pavan (PSDB) foi escolhido o relator-geral da proposta de alteração no Pacto Federativo, a ser formatada no prazo de 15 dias. A definição aconteceu na quarta-feira (18), durante reunião do fórum parlamentar que discute o tema na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
Caso o projeto seja aprovado, a intenção do fórum é mobilizar os demais parlamentos estaduais com o fim de elaborarem uma emenda constitucional, tarefa que caberá ao deputado Kennedy Nunes (PSD), devido a sua participação no Parlasul e União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Conforme o artigo 60 da Carta Magna, são necessários a concordância de, no mínimo, 14 das assembleias legislativas para propor mudanças constitucionais.
Fonte: Agência ALESC
