A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, reunida nesta quarta-feira (29), aprovou a realização de audiência pública para debater a implantação da Lei 17.066/2017, que obriga a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Santa Catarina. A lei, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), estabelece o prazo de 12 de maio para que o Poder Executivo execute as medidas previstas.
O requerimento de audiência foi apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PMDB). Na opinião dele, se a lei for colocada em prática, representará um dos maiores avanços no Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, uma vez que trará transparência, efetividade e economia ao sistema. “Queremos encontrar mecanismos para colaborar, de modo que a implantação ocorra o mais rápido possível”, disse o deputado. Serão convidados para audiência, ainda sem data marcada, representantes da Secretaria de Estado da Saúde, usuários e Ministério Público.
