A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei (PL) 174/2013, da deputada Angela Albino (PCdoB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e Eólica. O projeto tem o objetivo de racionalizar o consumo de energia elétrica e de diferentes fontes de energia, estimulando a implantação de sistemas de geração ecologicamente corretos.
A deputada ressaltou a importância do projeto frente às características físicas e climáticas do país. “Entendo que a aprovação dessa política é um passo adiante na geração de energia a partir de fontes alternativas. O pior ponto de captação da energia solar no Brasil ainda é melhor do que melhor ponto na Alemanha”, destacou. O relator da matéria, Valmir Comin (PP), em seu voto, ressaltou que um país emergente como o Brasil não pode prescindir de matrizes energéticas diversificadas.
Também foi aprovado o PL 102/2012 do deputado Darci de Matos (PSD) que institui o Selo Jovem em Santa Catarina. A premiação será concedida às entidades que se destacarem no desenvolvimento de projetos dirigidos à inserção ou ressocialização do jovem na sociedade, em especial àquelas que se dedicam ao combate às drogas e à violência. Além do reconhecimento, as entidades contribuintes do ICMS que receberem o selo também poderão receber incentivo fiscal.
Fonte: Agência ALESC
Fonte: Divulgação
