O Projeto de Lei (PL) 965/2019 quer assegurar aos banhistas capixabas o acesso a informações atualizadas, pelo menos a cada três meses, sobre a qualidade da água das praias do litoral do Espírito Santo.
A proposta do deputado Carlos Von (Avante) considera que a saúde dos cidadãos tem de ser priorizada “e informações como a qualidade da água, assim como dos eventuais riscos presentes no contato direto com o litoral, devem ser disponibilizadas de forma atualizada e fácil acesso”, justifica o autor.
A coleta e realização da análise serão de responsabilidade dos municípios costeiros e o resultado divulgado em placas afixadas nas praias. A data da última análise deverá estar explícita. O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) deverá disponibilizar em seu site o resultado das análises.
Tramitação
A proposta passará pela análise das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
