Quase 30% dos adolescentes de 15 anos consomem bebida alcoólica toda semana, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Com o objetivo de controlar a incidência do alcoolismo e também do uso de drogas entre os menores de idade, o deputado Jamir Malini (PP) apresentou proposição à Casa obrigando os hospitais a notificarem as ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei (PL) 369/2017 obriga hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas, localizadas no estado, a comunicar aos órgãos públicos e a registrar em um cadastro as ocorrências com todas as crianças e adolescentes que tenham sido atendidos nos setores de emergência por consumo excessivo de álcool ou por uso de drogas.
A delegacia responsável pela proteção à criança e ao adolescente, o conselho tutelar e os pais ou responsáveis legais devem ser imediatamente informados da ocorrência. De acordo com o projeto, caberá aos órgãos públicos apurar as circunstâncias dos fatos, estabelecer responsabilidades pelo ocorrido e decidir as medidas cabíveis em conformidade com a legislação vigente e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, o projeto determina que os conselhos tutelares devem acompanhar durante um ano a evolução social, escolar e familiar da criança ou adolescente. “Nos últimos anos, o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes tem tido uma grande ascensão, sem que os pais e responsáveis tomem conta ou tenham informações sobre possíveis atendimentos desses jovens em hospitais nas redes públicas e privadas de saúde”, explicou o autor da proposta.
Tramitação
A Comissão de Justiça analisa recurso do autor da matéria, que foi considerada inconstitucional ao receber despacho denegatório da Mesa.
Fonte: ALES Foto: istockphoto
