ALES: Projeto visa incentivo para requalificação profissional

O deputado Rodrigo Coelho (PDT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 254/2017, que incentiva qualificação e requalificação profissional de quem está empregado. Para isso, a matéria exige que o Executivo estadual crie vagas em cursos em área específica ou de formação continuada buscando a manutenção do trabalhador em seu posto.

A proposta destaca que os cursos poderão ser ofertados diretamente pelo estado, por meio de convênio com prefeituras, entidades de representação e parceria com a iniciativa privada.

Tudo isso levando em consideração a vocação regional dos municípios (incentivando o desenvolvimento local) e a demanda apresentada pelos órgãos de representação do trabalhador e empregador. O projeto deixa claro que esses direitos são extensivos às pessoas com deficiência.

Para custear as despesas, o texto fala em acordo de cooperação ou convênio entre Estado e municípios ou consórcio constituído por municípios; o PL também autoriza o uso de recursos de fundos existentes e também prevê que o aluno use voucher concedido pelo Estado para custear a qualificação do trabalho junto a entidades cadastradas.

“O momento é de prepararmos as bases para a volta do crescimento econômico”, destaca Coelho. “No mundo da informação e do conhecimento, com os processos produtivos sendo continuamente modificados pela globalização e a contínua informatização, o cidadão alocado em uma oportunidade de trabalho precisa também estar continuamente se reciclando, a fim de evitarmos um novo ciclo de carência de mão de obra”, completa o autor em sua mensagem anexa à proposição.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.