Garantir a saúde dos animais em feiras de doação ou exposições. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 303/2017, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A matéria proíbe a utilização, nesses eventos, de qualquer animal em situação que caracterizem humilhação, constrangimento, estresse ou violência. A proposta será analisada pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
O PL proíbe também a distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio. Na justificativa da matéria, o autor exemplifica que feiras de animais distribuem pequenos bichos, como peixes, para estimular a compra.
Se a proposta for aprovada e virar lei, também será proibida a venda ou transporte de animais em locais inadequados ao seu porte. No lugar onde o animal estiver, deverão ser garantidas as condições de higiene, além de água e comida.
Pessoas físicas, jurídicas ou organizações sociais podem ser multadas se descumprirem as determinações. A multa é de quase R$ 5 mil por animal. A proposta de lei ainda autoriza o poder público a usar o recurso decorrente da aplicação de multas em ações de conscientização da população e programas que de proteção dos animais.
