A deputada Raquel Lessa quer apoio das concessionárias de luz, água, telefone e outros serviços na disseminação de campanhas preventivas à violência contra a mulher.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 306/2017, apresentado pela parlamentar na Assembleia Legislativa, as contas desses tipos de serviços no Espírito Santo trarão a mensagem “Diga não à violência contra a mulher – Denuncie – Ligue 180”.
De acordo com a proposta, a mensagem seria impressa de forma legível e veiculada em local de fácil visualização. A deputada afirma que esse tipo de utilidade pública é mais um esforço na luta contra a violência sofrida por mulheres, tendo em vista que os índices de criminalidade do gênero no Estado permanecem alarmantes.
Raquel Lessa enfatizou que, embora tenha havido alguns avanços a partir da Lei Federal 11.340/2006 (Maria da Penha) foram registrados 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil em 5º lugar no ranking mundial nesse tipo de crime.
O texto do projeto cita que o Mapa da Violência 2015 aponta que dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% desses casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. “Essas quase 5 mil mortes representaram 13 feminicídios diários em 2013”, pontuou Raquel Lessa.
A parlamentar acrescentou que, no Espírito Santo, mesmo com a luta das instituições públicas, ainda é verificado alto índice de casos que precisam ser combatidos.
Lida em plenário, a matéria recebeu despacho da Mesa Diretora para análise nas comissões permanentes de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Fonte: ALES Foto: Divulgação
