A redação do Enem 2017 do domingo 05 de novembro abordou os desafios para formação educacional de surdos. Curioso que, quatro dias antes, o deputado estadual Doutor Hércules (PMDB) protocolizou projeto de lei (PL) que aborda um desses desafios. O PL 422/2017 torna obrigatório que as provas de redação e interpretação de texto em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizados por deficientes auditivos, deverão ser obrigatoriamente corrigidas por profissionais formados em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O PL leva em conta em conta as estruturas semânticas que são especificas da Libras. “A redação quando escrita por um alfabetizado em Libras possui estrutura semântica diferente daquela escrita por um alfabetizado em português. Por exemplo, enquanto no alfabetizado em português se escreve: ‘Eu sou alfabetizado em português’, a mesma frase no alfabetizado em Libras seria escrita: ‘Português alfabetizado eu sou’”, conta Doutor Hércules.
O deputado explica que essa diferença deve ser levada em conta nas provas de redação e de interpretação realizadas pelo deficiente auditivo. “Essas avaliações não podem ser corrigidas de modo genérico levando em conta apenas a primeira língua oficial, mas considerar a segunda língua oficial isto é, a Libras”, reforça.
Ações pelos surdos
O deputado estadual Doutor Hércules possui vários projetos para auxiliar os deficientes auditivos. O parlamentar apresentou neste ano indicação (1.090/2017) para que a sede da antiga Secretaria da Fazenda (localizada em Vila Velha) seja disponibilizada para abrigar o Sistema de Implante Coclear do Estado, bem como acomodar a Associação dos Pais e Amigos das Pessoas Acometidas com Fissura Labiopalatinas no Espírito Santo (Afilpa-ES). O imóvel na Avenida Carlos Lindemberg (Ibes) se encontra desocupado há cerca de três anos.
O implante coclear, ou mais popularmente conhecido como ouvido biônico, é um aparelho eletrônico de alta complexidade tecnológica que tem sido utilizado nos últimos anos para restaurar a função da audição nos pacientes portadores de surdez profunda que não se beneficiam do uso de próteses auditivas convencionais.
Doutor Hércules trabalha desde 2011 pela viabilização do atendimento público desses casos no Espírito Santo. Atualmente esse tipo de paciente tem que ir para outros estados para realizar a cirurgia via Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Estado chegou a ter um convênio que, por um ano, viabilizou essa cirurgia de maneira gratuita, mas hoje infelizmente essa cirurgia só é feita no Espírito Santo via meios particulares”, disse o deputado.
Acessibilidade na Ales
Doutor Hércules também voltou a protocolizar indicação para instituir o Programa de Acessibilidade na Assembleia Legislativa. A indicação 1.217/2017 foi encaminhada à Mesa Diretora. Essa é a quarta iniciativa que o deputado faz nesse sentido, a primeira data de 2013.
Já a Indicação 1.216, que também foi protocolizada durante a Semana da Pessoa com Deficiência, pede que as transmissões da TV Assembleia incluam interpretes de Libras, desde 2009 o parlamentar solicita tal iniciativa.
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) fez dois anos. Temos que garantir que seja de fato cumprida essa Lei Brasileira da Inclusão, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania”, lembra Doutor Hércules.
O parlamentar já destinou mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para entidades e projetos que envolvem as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Fonte: ALES Foto: MEC
