A necessidade de uma política estadual para incentivar a microgeração de energia solar fotovoltaica para consumo próprio no Estado foi bandeira de vários deputados nesses primeiros anos da atual legislatura. A boa notícia é que no final de 2017 o Espírito Santo deixou de ser um dos poucos da Federação a não participar da isenção da cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia solar gerada em residências, propriedades rurais e em micro e pequenas indústrias.
Entre o surgimento da possibilidade com o Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a assinatura capixaba, foram três anos de análise e defesa de zelo pelo Executivo de um lado, cobrança de diversos segmentos de outro, e a interlocução dos deputados estaduais. Agora, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, a ideia é que o Executivo encaminhe para a Casa matéria para formalizar a desoneração.
“Os deputados desempenharam o importante papel de legislar em favor da sociedade, uma vez que a adesão do Estado ao Convênio 16/2015 era uma reivindicação dos capixabas. Agora vamos encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para formalizar a desoneração e, assim, incentivar uma matriz energética limpa e sustentável”, disse Funchal.
O tributo do ICMS será aplicado apenas sobre a energia que o consumidor receber da rede elétrica, descontado até 1 megawatt (MW) de energia que o próprio domicílio produziu e enviou para a rede naquele mês. Na prática, será pago o excedente utilizado. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o objetivo da “desoneração” é estimular a migração do consumidor.
Para a deputada Luzia Toledo (PMDB) a medida é uma “política necessária” para a economia capixaba e o Legislativo teve papel fundamental. “Foi uma luta de toda a Casa e quem ganha é toda sociedade. O Poder Legislativo tem uma força muito grande apesar da Constituição Federal, que restringiu nosso poder. É a boa política feita junto ao Poder Executivo, nas nossas manifestações na Casa, através das audiências públicas, em reuniões ou indicações”, destaca.
Ela continuou. “Estivemos com todos os secretários que passaram pela pasta da Fazenda, e cada um a seu modo acolheu e entendeu o posicionamento do Legislativo sobre o tema”, lembrou a deputada. Esse, inclusive, foi o tema de reunião em novembro em que grupos capixabas pediram ajuda para que o Espírito Santo fizesse parte do Convênio.
Citando dados de pesquisa do Instituto Datafolha na qual 70% dos brasileiros teriam vontade em ter um sistema de geração de energia, o deputado Freitas (PSB) também considera que a Assembleia cumpriu o papel ao ouvir e repercutir uma demanda crescente na sociedade.
“A Assembleia iniciou a defesa da adesão já quando o Conselho Nacional Fazendário estabeleceu a possibilidade. O Estado foi atrasando, enquanto a Assembleia foi debatendo em inúmeras oportunidades nas bases, em outras no âmbito do Plenário com audiências públicas, com empresas da iniciativa privada. Enfim, chegou-se numa ocasião em que o governo se viu extremamente demandado e com a necessidade de aderir”, lembrou.
Outro entusiasta na pauta de energias renováveis, o parlamentar José Esmeraldo (PMDB), vê a medida como um incentivo a beneficiar e conscientizar toda a população. “Uma energia que além de limpa é barata. Você tem um gasto inicial, mas ficará 20 anos aí beneficiado na conta de luz. Incentivo fundamental para o desenvolvimento do País, evitaremos barragens. A energia solar e a eólica são o futuro”, projeta.
Já o deputado Sergio Majeski (PSDB) ressalvou a demora na adesão capixaba. “O que eu lamento é o Estado ter esperado tanto tempo, é um dos últimos a aderir. Poderíamos ter resolvido isso há três anos. Quanto investimento que se deixou de fazer, temos empresas e segmentos que trabalham com isso. Mas antes tarde do que nunca”, afirmou.
