A Assembleia do Espírito Santo instalou esta semana a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa e ao Empreendedorismo Social e Solidário. O colegiado terá como objetivos realizar audiências públicas para a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Estado (Lei Complementar 618/2012), fazer o levantamento dos gargalos do setor, entre outras ações.
O evento terá a presença do presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo, Valdemar Luiz Coutinho. Ele fará uma explanação sobre o cenário da micro e pequenas empresas no Estado.
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) foi o autor do Requerimento 59/2015, que deu origem à Frente. O Ato 387, que constituiu o grupo, traz a assinatura de 19 parlamentares. O colegiado pretende atuar na defesa e promoção do ambiente institucional dos segmentos envolvidos no setor, que se insere no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.
Após sua instalação, a Frente deverá eleger, dentre seus integrantes, o seu presidente e secretário-executivo. Conforme previsto na Constituição Federal, cabe às frentes parlamentares discutir e aprovar seu regimento interno e seus programas de ação e estratégias de atuação, que se submeterão às normas legais que regem a administração pública e às regimentais que disciplinam a atividade legislativa.
Fonte: Agência ALES