A estruturação das comunidades terapêuticas pautou a audiência pública realizada pela Comissão de Política sobre Drogas, na noite desta segunda-feira (29), sobre o papel dessas unidades no acolhimento e tratamento de dependentes químicos. A comissão é presidida pelo deputado Padre Honório (PT) e o debate foi realizado no Plenário Dirceu Cardoso.
“Precisamos fortalecer e estruturar melhor as comunidades para que elas tenham um espaço maior na Rede de Atenção Psicossocial (Raps); dessa forma cumpriremos ainda melhor o nosso papel”, defendeu o presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas do Espírito Santo, Elias Ferreira Nunes.
Para Nunes, é necessário investir no aperfeiçoamento da gestão das comunidades terapêuticas, o que dará mais visibilidade a essas entidades. “Precisamos tirar a visão de que as comunidades terapêuticas são manicômios, um lugar onde os direitos humanos não são respeitados”, afirmou.
O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Gilson Giubert Filho, reconheceu a importância das comunidades terapêuticas no atendimento aos dependentes químicos, mas ponderou que elas precisam se estruturar melhor para ter mais espaço na Raps.
Giubert Filho chamou a atenção para o valor que é gasto com internações compulsórias: R$ 45 milhões anuais. Na opinião do gestor, que é psiquiatra, uma parte maior desses recursos deveria ser investida na Raps.
A assistente social Priscila Stein destacou a importância das comunidades terapêuticas, mas observou que existem diferentes alternativas de recuperação. “A comunidade terapêutica não se trata da única solução de tratamento. Quando existe um modelo diversificado, as pessoas encontram aquele com o qual elas se identificam”.
Entenda
A Rede de Atenção Psicossocial estrutura a assistência em saúde mental no país, incluindo o atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas.
Além das comunidades terapêuticas, onde os dependentes químicos residem e recebem cuidados contínuos de saúde, integram a Raps, entre outros, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os serviços de emergência e urgência, como o Samu 192, os hospitais-dia e os ambulatórios multiprofissionais de saúde mental.
As comunidades terapêuticas são instituições privadas que não têm fins lucrativos e contam com apoio financeiro do governo, por meio da contratação de vagas para atendimento a dependentes químicos.
Atendimento no estado
Durante a audiência, o subsecretário Gilson Giubert Filho destacou os programas desenvolvidos pelo governo e as iniciativas da pasta de Políticas sobre Drogas. Segundo ele, com a reestruturação do Programa de Valorização da Vida (Provive) – antes Rede Abraço -, houve uma redução no número de desistências no atendimento. De acordo com Giubert Filho, a desistência que antes era de 90% no primeiro mês, passou para 27%.
O pastor Claudio Quintaes perguntou ao subscretário por que houve uma diminuição das comunidades terapêuticas com o Provive. De acordo com Quintaes, eram 17 e hoje são 4.
Giubert Filho explicou que houve esforço para definir o perfil dos usuários e, com isso, foi constatado que nem todos necessitavam ir para as comunidades terapêuticas.
“Muitos optaram por frequentar os Narcóticos Anônimos e os Alcoólicos Anônimos, além do Caps, que trabalha com redução de dados”, disse. Isso levou à redução do número de comunidades terapêuticas, segundo o subsecretário.
Dados de 2014 apresentados por Elias Nunes na audiência pública apontam cerca de 370 mil usuários de drogas no estado.
