Mais tempo de tolerância nos estacionamentos de shopping centers e estabelecimentos comerciais. Esse é o mote de projeto de lei (PL 98/2018) aprovado no dia 25 de abril, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Se sancionada pelo governador Paulo Hartung (MDB), a matéria garantirá aos clientes um período de 20 minutos de gratuidade ao dar entrada no estacionamento, além de 30 minutos de tolerância após efetuar o pagamento do serviço. A matéria segue para posicionamento do governo e, se acatada, entra em vigor na data de publicação.
A proposta foi apresentada à Casa pelo deputado Gildevan Fernandes (PTB) e foi à votação, nesta quarta, em regime de urgência. Assim, a matéria recebeu parecer oral pela constitucionalidade e aprovação em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças. A proposição foi aprovada por unanimidade.
“O objetivo é dar ao consumidor aquilo que o comerciante também tem preocupação: boas condições de permanência no estabelecimento, índice de satisfação e prazer em estar naquele ambiente”, explicou o autor da proposta, que subiu à tribuna para fazer a defesa da matéria.
O projeto de lei frisa ainda que, caso o cliente ultrapasse os períodos de tolerância, passará a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelo estabelecimento, ficando o consumidor obrigado a pagar o estacionamento. Os shoppings centers e os estabelecimentos comerciais congêneres ficarão obrigados ainda a divulgar a norma por meio da afixação de cartazes ou do uso de banners eletrônicos em suas dependências.
