Em sessão extraordinária de quarta-feira (20) os deputados aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2017, que concede a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal aos maiores de 65 anos, menores de seis anos e às pessoas com deficiência. A proposta original encaminhada pelo governo previa a concessão do benefício às pessoas acima dos 60 anos, mas uma emenda, que foi acatada pelos parlamentares, alterou a idade para 65 anos.
Alguns deputados – como Enivaldo dos Anjos (PSD), Sergio Majeski (PSDB) e Eliana Dadalto (PTC) – manifestaram-se contrários ao aumento da idade, contemplada em emenda apresentada durante a aprovação da proposta em primeiro turno, na segunda-feira (18).
Mas mesmo assim os parlamentares votaram a favor da matéria, por entenderem que o projeto já é um avanço no acesso à cidadania. Para usufruir do direito, o usuário do transporte rodoviário intermunicipal deverá apresentar documento oficial de identificação.
Em uma nova sessão extraordinária, os deputados aprovaram a redação final da PEC. A emenda constitucional será promulgada pela Casa e começará a valer a partir da data de publicação, mas o Executivo ainda definirá, em lei complementar específica, os parâmetros necessários para a habilitação dos beneficiários, especialmente em relação ao grau de capacidade física, à condição financeira e à limitação do uso do benefício.
Fonte: ALES Foto: Carlessando Souza
