Projeto tramitava em urgência e obriga estabelecimentos a ofertar no café da manhã bebidas e alimentos adequados sem custo adicional na diária
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que obriga estabelecimentos de hospedagem a incluírem no café da manhã alimentos adequados à dieta de pessoas portadoras de diabetes. A matéria tramitava em regime de urgência e recebeu parecer oral pela aprovação em reunião conjunta das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Segundo o Projeto de Lei (PL) 20/2019, do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), hotéis, motéis e pensões deverão ofertar, sem custo adicional na diária, bebidas não adoçadas, especialmente café e leite, adoçantes sem sacarose e, no mínimo, dois tipos de pães ou biscoitos com especificações diet, além de frutas diversas. “ Grande parte da população sofre com o sobrepeso, o que acarreta inúmeros problemas para a saúde da população e é um dos efeitos da diabetes”, afirmou Favatto após a aprovação da matéria.
Os estabelecimentos também deverão manter uma placa em local de fácil visualização com informações sobre os direitos legais dos que sofrem com diabetes.
A matéria foi aprovada à unanimidade pelo Plenário e segue para o posicionamento do governador Renato Casagrande (PSB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
Comenda
Outra proposição de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto também foi aprovada à unanimidade nesta quarta-feira (13). O Projeto de Resolução (PR) 11/2019 altera a Resolução 1.370/1982, que instituiu a Comenda Loren Reno. A homenagem destinada a pessoas que se destacam em atividades educacionais, parlamentares, industriais, empresariais e artísticas passa a contemplar ainda profissionais da área da saúde, do jornalismo e da advocacia. A comenda será entregue anualmente no mês de abril.
Fonte: ALES
