Convidados pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa para participar da reunião do Colegiado realizada no final da manhã desta quarta-feira (9), representantes da empresas operadoras de serviços de telefonia móvel e Internet no Rio Grande do Sul (RS) garantiram que seus investimentos superam as exigências da legislação do setor.
O convite às operadoras foi uma sugestão do deputado Valdeci Oliveira (PT) preocupado com a quantidade de reclamações de consumidores com a interrupção e baixa qualidade do serviço prestado em várias regiões do Estado, especialmente na região Central. “Precisamos começar um diálogo para solucionar um problema recorrente de um serviço cada vez mais básico e indispensável no cotidiano das pessoas”, disse Valdeci.
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) concordou com a baixa qualidade do serviço prestado, especialmente nas áreas afastadas dos centros urbanos e na faixa junto à estradas importantes do RS. Para ele, um dos problemas do setor é a quase inexistência de concorrência no mercado. “Hoje dominada por um oligopólio de poucas empresas”, destacou.
O presidente da Comissão, deputado Elton Weber (PSB), reclamou de sinal fraco ou inexistente de sinal de Internet em bairros dos municípios gaúchos. Ele destacou que o encontro de hoje não era uma audiência pública, mas um espaço para dialogar com as operadoras “para ver o que é possível fazer para entregar a população um serviço de qualidade”. Weber lastimou a ausência da empresa Oi no encontro.
A representante da empresa Claro, Luanne Batista, disse que a operadora atende 376 municípios gaúchos e deve chegar a mais dez cidades e investe na expansão para outras 17, ainda em 2021. “No período da pandemia mantivemos nossos investimentos em instalações de novas estações de rádio base (Antenas) e em ampliação das redes de cabos. Ela atestou que a Claro cumpre a regulamentação federal a que está sujeita, inclusive indo além da cobertura de 80 % dos bairros municipais.
Luanne Batista afirmou que a alta taxa tributária e os licenciamentos para instalação de antenas são os desafios para as operadoras.
Liana de Souza, da Vivo, concordou que as legislações municipais limitam investimentos para implantação de estações de rádio base. Ela citou o exemplo de Santo Antônio da Patrulha, onde não foi possível a instalação de antena em um bairro próximo ao centro da cidade. Mesmo assim, a representante da Vivo sustentou que a empresa atinge a cobertura de sinal exigida pela Lei.
O representante da TIM, Cleber Affanio, garantiu que se as operadoras se limitassem a atender apenas o exigido pela legislação brasileira, o sinal atenderia menos clientes. Ele informou que a empresa pretende atender, até 2023, todos os municípios do Estado.
Representando a Anatel, Maurício Peroni explicou que a partir da implantação do sistema 5G no país, várias lacunas do serviço serão supridas. “A área de abrangência de cobertura de telefonia móvel chegará a 95% das áreas urbanas e 27 mil rodovias do país passarão a ser atendidas”, estimou. Ele sugeriu que as multas aplicadas às empresas pela má qualidade ou inexistência de sinal sejam convertidas em investimentos de infrainfraestrutura na área demandada.
A procuradora do Procon, Márcia da Rocha, cobrou a regularização da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), sancionada no ano passado pelo presidente da república. Para ela é preciso pressionar os deputados federais para que regulamentem o dispositivo legal, permitindo a aplicação de recursos para a expansão da telefonia móvel. Márcia também falou sobre legislação municipal restritiva a investimentos no setor.
Lucas Fuhr, do Procon estadual, apontou a questão estrutural do setor e a legislação federal como entraves para solução dos problemas demandados pelos consumidores. Segundo ele, faltam instrumentos de ação para aperfeiçoar a fiscalização do serviço prestado pelas operadoras.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Elton Weber (PSB), Patricia Alba (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Giuseppe Riesgo (Novo), Valdeci Oliveira (PT), Vilmar Lourenço (PSL) e Sérgio Peres (Republicanos).
Fonte: ALERS
