Deputados que compõem a Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), aprovaram por unanimidade, na manhã da terça-feira (18), o Relatório Final da Subcomissão que tratou da Reforma do Código de Ética Parlamentar. Também elegeram o deputado Ciro Simoni (PDT) como corregedor da Comissão e o deputado Fábio Branco (MDB) como vice-presidente.
Sobre as mudanças no Código, o relator da matéria, deputado Sérgio Turra (PP), explicou que os motivos que o levaram a apresentá-las foram falhas e lacunas verificadas durante os processos disciplinares que culminaram nas cassações – inéditas nos 180 anos de história do Parlamento gaúcho – de dois deputados (Dr. Basegio e Mario Jardel). “A celeridade dos prazos processuais, o estabelecimento de ritos procedimentais, a garantia da ampla defesa e a ampliação da autonomia da Comissão de Ética Parlamentar e dos relatores de eventuais processos futuros foram o foco da reforma”, afirmou Turra.
As alterações, segundo a assessoria técnica, tornam o Código de Ética Parlamentar mais claro e específico para auxiliar o condutor do processo e a defesa. Vários artigos foram alterados para definir, por exemplo, quem poderá deflagrar o processo disciplinar e garantir que o advogado de defesa possa falar nas reuniões da Comissão. O documento também definiu que as sindicâncias não serão mais conduzidas por uma subcomissão, mas pelo corregedor, e que as notificações aos parlamentares sejam efetuadas nos gabinetes, podendo ser recebidas por qualquer servidor. As licenças de saúde só serão aceitas se concedidas por uma junta médica, e a coleta de prova testemunhal poderá ser feita por videoconferência.
Incluiu ainda referência ao “Decoro” na nomenclatura da Comissão e do Código, os quais passam a denominar-se “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” e “Código de Ética e Decoro Parlamentar”.
