Uma vez sancionada e regulamentada pelo Executivo, a lei virá ao encontro de um direito social básico, o acesso à alimentação, uma vez que contempla as populações em situação de exclusão, vulnerabilidade social ou sujeitos à insegurança alimentar e nutricional, como creches, escolas, casas lares, centros de convivência, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio, clínicas e comunidades terapêuticas para de dependentes químicos, e outras instituições sociais que tenham condições de receber os alimentos. O projeto não permite a doação de pessoas físicas nem para pessoas físicas.
A inspiração para a proposição veio do Banco de Refeições Coletivas, existente – com muito sucesso – na cidade de Caxias do Sul desde 2014 e que, atualmente, serve 14500 refeições por mês nas mais diversas entidades assistenciais.
É bom salientar que, além de ser um esforço para colocar comida na mesa dos gaúchos que mais precisam, o projeto também busca resolver a questão do grande volume de alimentos desperdiçados. Calcula-se que a família brasileira joga fora quase 130kg de comida por ano, uma média de 41,6kg por pessoa, ao mesmo tempo em que estima-se que a produção de alimentos no mundo precisa aumentar 60% até 2050 para suprir a crescente demanda mundial. A necessidade de maior produção gera pressão sobre recursos naturais escassos, como solo, água e energia, resultando em elevado impacto ambiental.
A assembleia deu um passo importante com a aprovação do PL 227/2019, agora é preciso que o executivo estadual faça a sua parte, regulamentando a matéria em todos os seus detalhes, ajudando a criar uma realidade mais próspera e sustentável no nosso Estado.
