Os portadores de doenças graves poderão ter a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Um projeto de lei com a proposta foi aprovado na sessão ordinária na terça-feira (7) na Assembleia Legislativa de Roraima.
O projeto de lei contempla pessoas portadoras de doenças como câncer, diabetes, hipertensão, afetadas por AVC (Acidente Vascular Cerebral) e doença mental irreversível. A ideia é que, isentos deste pagamento, os pacientes tenham mais condições para arcar com o tratamento médico.
Conforme o projeto, para ter esse direito, os interessados deverão entrar com requerimento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e apresentar o laudo pericial, para comprovar que é portador de uma das doenças previstas no projeto. Após a entrada na documentação, o processo leva 30 dias. Caso seja aprovado o projeto, a isenção passará a valer a partir do ano seguinte após o requerimento. O projeto de lei segue para análise do Poder Executivo.
