Com o tema “Humanizando as leis em um novo tempo”, a proposta é reunir parlamentares para discutir a humanização no serviço público e debater sobre os temas abordados nos Seminários Regionais ocorridos ao longo do ano, que trataram sobre Suicídio e Automutilação, Violência contra a Mulher e Segurança Pública no País.
No evento também será reunido o colegiado dos presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais. Segundo o presidente da ALE-RR, Jalser Renier (SD), um dos temas dessa discussão são Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que buscam, entre outras providências, a ampliação de recursos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a possibilidade de alterações na Constituição Federal por iniciativa popular.
“Teremos a eleição da Unale, quando será escolhido o presidente dos presidentes e um dos desafios será a defesa dessa iniciativa. Hoje as Assembleias Legislativas estão limitadas à votação do Orçamento e de propostas autorizativas, que o Governo só faz se quiser. A intenção é apresentar uma proposta no Congresso Nacional para que possamos ter mais possibilidades de implementar grandes ideias”, defendeu Jalser Renier.
O presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), disse que há necessidade de envolver os parlamentares de todo o País em torno de várias discussões. “Estamos com dois momentos, um quando a lei deve ser impessoal, e a outra é nosso dia a dia, o mundo digital e estamos perdendo essa humanidade”. Ele afirmou ainda que a proposta é descobrir o que os entes públicos têm feito para garantir o tratamento mais humanizado ao cidadão.
Nesta quarta-feira (20) ocorrem vários eventos simultâneos das entidades legislativas, com a participação de servidores. À noite será a abertura oficial da Conferência com a recepção de autoridades do Brasil e do exterior.
Já na quinta-feira (21), no Centro Cultural Cristã da Bahia, haverá exposição de exemplos de humanização e painéis. Entre as explanações está o jornalista e apresentador Marcelo Tas, que falará sobre “O impacto da transformação digital nos relacionamentos. Também neste dia, a ministra dos Direitos da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, apresentará os relatórios dos seminários regionais da Unale. Na sexta-feira (22), haverá a entrega do Prêmio Assembleia Cidadã, casos de humanização, painéis e a Assembleia Geral da Unale.
Assembleia Cidadã – A novidade da Conferência é a entrega do primeiro Troféu Assembleia Cidadã, com a participação de 40 projetos desenvolvidos pelos Poderes Legislativos no Brasil. Os vencedores receberão um prêmio de R$ 20 mil para ampliarem as atividades na região.
A entrega ocorrerá na sexta-feira (22).
Os gestores puderam inscrever projetos em três modalidades: Gestão, Projetos Especiais e Atendimento ao Cidadão. “A Assembleia Legislativa de Roraima concorre com dois projetos, um na área de projetos especiais com o programa Abrindo Caminhos e outro em atendimento ao cidadão com o projeto de Educação Inclusiva Social da Escola do Legislativo. Esperamos um resultado glorioso”, disse Jalser Renier sobre a expectativa para a premiação.
Servidores discutem rotina legislativa durante encontro de organizações – A quarta-feira (20) começou movimentada para diversos servidores da Assembleia Legislativa de Roraima, participantes de encontros das entidades legislativas, no primeiro dia da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em Salvador (BA). No total, 15 organizações se reunirão para debater assuntos de cada setor.
Há seis anos na Assembleia Legislativa de Roraima, o servidor João Oliveira trabalha na Superintendência de Planejamento da Casa e participa pelo terceiro ano da reunião da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal).
No encontro é possível trocar experiências com servidores de outros estados. “São experiências relativas aos servidores e isso engrandece o trabalho”, disse João Oliveira. Ele garante trocar ideias com os colegas de trabalho quando retornar a Roraima. “O que a gente absorve aqui a gente tenta repassar o máximo possível, porque toda experiência que a gente tem no trabalho é com foco na melhoria das atividades dos servidores e contribuir”.
Diferentemente de João, Antônio Ramos, da Superintendência Legislativa, participará pela primeira vez de um evento deste porte. Inscrito na Anacol (Associação Nacional dos Consultores Legislativos), ele aposta no crescimento e rendimento das atividades ao compartilhar esta experiência com os companheiros de setor. “A assessoria legislativa precisa ter uma atuação cada vez mais presente e isso se faz necessário para que eu, como assessor, possa ter uma outra visão de mundo”.
O cerimonial da Assembleia Legislativa de Roraima também tem um espaço para discussões e trocas de ideias. Além de participarem da reunião da ABCLE (Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais), a equipe foi convidada pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) para compor o cerimonial da conferência.
“A Assembleia Legislativa de Roraima é sempre convidada para trabalhar na organização pelo conhecimento e experiência que a nossa coordenadora tem e nós viemos para ajudar e aprender mais do que a gente traz para contribuir”, destacou a cerimonialista Maria Jaime.
No encontro da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas), a superintendente de Comunicação, Élissan Paula Rodrigues, participou do encontro sobre os desafios da comunicação legislativa. “Uma meta do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier, é investir em comunicação para tornar o Legislativo mais próximo do cidadão, mais transparente”, disse. Como exemplo, ela citou o avanço da TV Assembleia em quatro anos de implantação. “Nossa intenção é avançar mais”, completou.
Além destas entidades legislativas, também se reuniram: Abel (Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos), Agedoc (Associação Nacional dos Gestores de Documentos Legislativos Estaduais, Municipais e Distrito Federal), Anpal (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo), ANSREHL (Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo) e Colegiado dos Presidentes.
Estão também Fenacria (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), Interlegis (Instituto Legislativo Brasileiro), Ouvidoria, Parlamento Amazônico, Regov (Rede Legislativa de Governança e Gestão), Unataq (União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária), Unipol (União Nacional das Polícias Legislativas) e UPM (União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul).
Deputados conhecem exemplos de humanização do trabalho legislativo – Durante a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos (CNLE), nesta quinta-feira (21), em Salvador (BA), deputados da delegação roraimense conheceram casos de humanização que podem ser aplicados no parlamento roraimense. O tema do evento é “Humanizando as Leis para um Novo Tempo”, com a proposta de tornar o legislativo mais próximo do cidadão e trabalhar temas ligados ao dia a dia da população.
Um dos projetos foi apresentado pela chefe de serviço de Ouvidoria do Senado Federal, Ana Maria Mafra, sobre o projeto Ouvidoria em Miúdos, para promoção da educação e combate ao bullying e a violência entre crianças e adolescentes. Outro case foi apresentado pela juíza do Acre, Andrea Brito, sobre a ressocialização de internos do sistema prisional.
Em seu primeiro mandato, o deputado Neto Loureiro (PMB) diz que é importante a troca de experiências e que a apresentação de casos de sucesso inspira novas formas de trabalho. “Aqui na Unale, além de conhecimento, nós temos contato com parlamentares de outros Estados e isso nos leva a buscar mais informações, outros modelos de propostas que funcionam em outros estados e assim levar para o nosso estado de Roraima”, avaliou.
Entre os temas discutidos pela Unale está suicídio e automutilação. O deputado Evangelista Siqueira (PT), autor da lei que criou a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, se identificou com o tema da conferência deste ano. “Nas casas legislativas construímos leis, mas temos que ter obrigação de tornar isso mais humanizado, como atingir o cidadão de forma positiva e as discussões da Unale, neste ano, nos conduz nesse sentido, de como tornar as leis em algo concreto na vida do cidadão”, comentou.
Para o deputado Nilton Sindpol (Patri), o Poder Legislativo roraimense precisa se aproximar ainda mais do cidadão. “Eventos como estes são importantes para que possamos discutir os grandes temas e vemos que nosso Estado está parado, não avança, precisamos nos integrar mais com as outras unidades do Brasil”, alertou.
À tarde, serão expostos painéis sobre a “Humanização da Reforma Tributária”, “O desenvolvimento de políticas públicas com o cidadão como foco” e “Imunidades e Garantias parlamentares”. Ainda durante o evento serão expostos outros casos de humanização e a entrega do relatório dos Seminários Regionais, promovidos pela Unale, pela ministra da Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
