Nesta quarta-feira, 15 de março, celebra-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é um marco na luta pela garantia dos direitos daqueles que fazem a economia local girar.
Criado em 2012, através da Resolução nº 25/2011, o Procon Assembleia já atendeu a mais de 22 mil cidadãos que estiveram em busca de apoio e orientação para dissolução de problemas relacionados às relações de consumo. O órgão da Assembleia Legislativa de Roraima atua ainda em problemas comuns a todos como, por exemplo, a questão energética de Roraima, que tem causado prejuízos a moradores da Capital e do Interior.
Pelo menos 90% dos casos acabam tendo solução mediada pela equipe técnica do Procon Assembleia. Os atendimentos acontecem de modo presencial na sede localizada na rua Agnelo Bittencourt, no Centro de Boa Vista, e pelo Núcleo Avançado do Procon Assembleia, situado nas dependências do Centro Universitário Estácio da Amazônia, no bairro União, na zona Oeste. No ano passado o serviço ganhou mais uma ferramenta, o aplicativo Procon Assembleia e o Denúncia Virtual, na página virtual da Assembleia Legislativa (www.al.rr.leg.br). Tem ainda o e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br direcionado a esclarecer dúvidas quanto a problemas enfrentados por consumidores.
Em 2016, a procura por atendimento no órgão de defesa do consumidor aumentou. Foram 5.316 atendimentos, a maioria, cerca de 40%, reclamações relacionadas a prestação de serviços de telefonia (fixa, móvel e internet). Serviços financeiros, como empréstimos consignados, operadoras de cartões de crédito, bancos, entre outros, chegam a 25,3% dos casos. Já vícios dos produtos ou de serviços, que surgem depois da compra ou contrato, ocupam a terceira posição das reclamações prestadas pelos consumidores em Roraima, e chegam a 20,7%.
Para o presidente do Procon Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), a criação do órgão facilitou a vida da população de Roraima. “A partir da implantação do Procon Assembleia, o cidadão roraimense teve onde buscar socorro daqueles problemas que surgiram nas relações de consumo”, disse. Ele lembrou que antes disso, as pessoas procuravam a Justiça e os custos gerados com os pagamentos advocatícios acabavam superando os prejuízos com o bem ou serviço de má qualidade. “Se somente metade dessas pessoas tivessem procurado o Judiciário, teríamos aí mais de 11 mil novas ações, ou seja, abarrotaria ainda mais as demandas do Poder Judiciário”, aponta.
Hoje, com a agilidade do atendimento, vários casos são resolvidos administrativamente por telefone. Quando isso não acontece, o órgão convoca uma audiência de conciliação entre as partes para solução dos imbróglios. Entre as metas do Poder Legislativo, está a ampliação do serviço do Procon Assembleia para o Interior do estado. “É um objetivo da Mesa Diretora estender os serviços ao interior do Estado”, finalizou.
