Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que prevê a oferta de boletos em braile ou letras ampliadas. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas. Outros projetos, assim como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).“Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos”, destacou Ubaldo Fernandes. A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.
Outro projeto, também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – deverão remeter à Secretaria Estadual de Saúde do RN quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente. O exame de hemoglobina glicada, assim como o teste de glicemia, está relacionado à diabetes, uma doença caracterizada pelo excesso de açúcar no sangue e na urina.
Fonte: ALERN