alern-28-01“A audiência pública é importante para que o tema e os problemas que o cercam sejam debatidos”, afirma a jornalista Helga Oliveira, uma das mães que deram sua contribuição à audiência pública em que o autismo foi o tema discutido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Alern), no dia 30 de outubro.

O aumento no registro de casos e os esclarecimentos sobre o distúrbio foram alguns dos pontos em debate durante a discussão proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na ocasião, também foi lançada a grande campanha publicitária: “Autismo: entenda o ritmo de cada um”.

Helga é mãe de Caio, personagem da campanha. “Quando recebi o convite para ‘emprestar` o rostinho de Caio para a campanha só pensei numa coisa: que bom seria se todas a crianças com o transtorno do espectro autista pudessem receber intervenção precoce. O que mais me chamou atenção foi o depoimento de uma tia de um autista falando que a mãe da criança transformou as intervenções em vídeos e está lançando um livro para ajudar outras famílias. Esses depoimentos positivos me encantam”, afirma Helga.

A campanha lançada durante a audiência motivou o motorista Rozinélio Matias a procurar o Legislativo e a entender melhor o comportamento do seu filho. Ele se sentia angustiado com a criança manifestando a repetição de padrões de inquietação, indo ao extremo oposto, como cair em profunda introspecção com comportamentos repetitivos.  “Eu fiquei muito contente em saber que posso fazer mais por meu filho. Vim aqui entender exatamente o que é que ele tem e poder até traçar uma forma de ajudá-lo. Nem tenho palavras para descrever minha gratidão”, disse com a voz embargada o motorista desempregado.

A audiência pública é uma das principais formas de participação popular direta da sociedade no processo legislativo, estando prevista na legislação como obrigatória. Sem esse segmento, não há legitimidade do processo de criação de leis e a própria legalidade do processo fica comprometida.

Essa forma de participação democrática tem sua origem no exercício direto do poder pelo povo, conforme previsto no art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal. O texto constitucional contempla outros momentos em que o cidadão tem o poder de manifestar-se, além do direito de manter-se informado sobre situações que afetam diretamente a sua vida e a da sociedade.

A obrigatoriedade de realização de audiência pública no processo legislativo para determinadas matérias, está contida na Constituição Federal no que assegura o direito à informação e garante a realização de audiências públicas nas Comissões do Congresso, aplicado por simetria aos estados e municípios.

Nesta Legislatura que está chegando ao seu final, as audiências públicas na Assembleia Legislativa, executadas a partir de propositura dos deputados, pelo Núcleo de Estudos e Debates, deixaram evidenciada a força popular nos debates em torno de temas importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte e a melhoria da qualidade de vida do povo potiguar.

“As audiências públicas realizadas pelo Núcleo de Estudos e Debates constituem um dos instrumentos de maior interação entre o Poder Legislativo e a sociedade. É dessa forma que representantes dos mais variados segmentos da sociedade civil organizada discutem com o Poder Legislativo os principais problemas e demandas enfrentados pela população. Em decorrência desses debates muitos problemas são solucionados ou amenizados”, afirma o jornalista Oliveira Wanderley, chefe do Núcleo de Estudos e Debates.

Os temas
No primeiro semestre deste ano, foram realizadas em Natal e no interior do Estado um total de 27 audiências públicas com uma variedade de temas de interesse para a sociedade. Entre os assuntos, foram debatidos Segurança Pública; Reforma Agrária; Feminicídio; Conscientização da Epilepsia; Reintegração de Policiais Excluídos no Rio Grande do Norte; Touros, o Brasil Nasceu Aqui; Dignidade da Mulher e Prevenção da Violência Doméstica: Modelo de Gestão para o Centro de Convenções de Natal; Gestão Hospitalar; Violência Gerando transtorno Mental; Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: Medidas que Evitem o Assassinato de Policiais no RN; Semana Estadual de Adoção; Revitalização do Olheiro de Pureza; Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários da Administração Direta do Estado; Políticas Públicas para Pacientes com Fissuras Labiais; Repouso Digno e Jornada de 30 horas – Uma Luta da Enfermagem; Situação das Escolas do RN; Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; Proposta de Salvaguarda à Cultura do Forró; Reunião Ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente; Trabalho Infantil.

No segundo semestre, até outubro foram realizadas 10 audiências públicas com os temas Setembro Dourado; Regulamentação da Atividade de Guia Turístico; Projeto de Revitalização da Lavoura Canavieira; Políticas Sobre Drogas e Famílias Junto às Comunidades Terapêuticas; Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência; Estratégias de Prevenção ao Suicídio; Creche, um Direito da Mulher e da Criança, em Dever do Estado; Odontologia Hospitalar; Medida Provisória do Saneamento e seus Impactos para o Estado e os Municípios; e lançamento de Campanha sobre o Autismo.

Fonte: ALERN
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