Está proibida no Estado do Rio de Janeiro a venda de substâncias como hidrogel e polimetilmetacrilato (PMMA) sem receita médica. A determinação é da Lei 7796/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta terça-feira (05/12). Esses produtos costumam ser usados em tratamentos estéticos.
De acordo com a proposta, a receita deverá conter o motivo do uso, além do carimbo e da assinatura do médico responsável. Os estabelecimentos que venderem os produtos deverão fixar cartaz ou placa informando os efeitos colaterais do uso indevido dessas substâncias. O local que não cumprir a norma poderá sofrer sanções. A legislação será regulamentada pelo Executivo.
“Vimos na imprensa casos em que, em prol da beleza, as pessoas colocam sua saúde em risco. A Anvisa já proíbe o seu uso sem prescrição médica, então a lei vai reforçar e ajudar a conscientizar as pessoas para os riscos desse produto”, disse o autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT).
