Indústrias situadas no estado que tenham mais de 100 funcionários em seu quadro deverão instalar equipamentos para o tratamento e a reutilização da água. É o que determina a Lei 7.599/17, do deputado Jorge Picciani (PMDB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (25/05). Em caso de descumprimento, a indústria não poderá ser beneficiada com qualquer tipo de incentivo fiscal concedido pelo estado, assim como não poderá ser contratada ou realizar convênios. As empresas terão até 180 dias para se adaptar às mudanças.
De acordo com Picciani, esse processo vem sendo adotado em diversos países, visando o combate ao desperdício da água. “O reuso contribui para a redução da emissão de resíduos e de contaminação de mananciais, que recebem a descarga destes efluentes, impedindo a sobrecarga das estações de tratamento dos sistemas públicos de saneamento e distribuição”, afirmou.
